Um Imparcial View of Hamilton Dias de Souza

Mas o importante é que você não Pode vir a cobrar por algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Assim, deixariam de simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma ESTILO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário bem pior do de que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, do 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Assim sendo seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando mais por quarenta anos do atuaçãeste pelo mercado, o advogado parece em algum momento manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas qual estãeste para além do discurso comum.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder de improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco qual existe para eles.

ConJur — Este Supremo decidiu Acerca a tributação de coligadas pelo exterior, contudo este Carf ainda nãeste se manifestou.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Porém, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! De que adianta a Constituiçãeste? Por de que adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Pode vir a mais abrir este Check This Out bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão do segurança.

ConJur — Parece que a questãeste Ainda mais difícil de trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso do Mello diz, no voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO do desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem vir a não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias de Souza — Não. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um Argumento por governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, que tem tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários Derivado do guerra fiscal.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este que têm a oportunidade de, mas se nãeste se virarem pelo Congresso, ele vai deter qual soltar a súmula. E é muito difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisão de tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, possui Hamilton Dias de Souza outro entendimento. Assim, a União faz o que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez de que, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes do uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviçESTES é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e que a base é essa discriminação do competências.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Sem isso não possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema do partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, com a criação DE contribuições. Contribuiçãeste é um tributo qual só É possibilitado a ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se pode cobrar de quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo qual é beneficiado com aquela atividade.

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